Desafios e oportunidades para o financiamento do desenvolvimento no Brasil
O prazo acordado pelos países-membros das Nações Unidas para o cumprimento dos objetivos globais de sustentabilidade se aproxima, aumentando a necessidade de se intensificar os esforços de implementação das agendas de transição. O futuro é construído hoje, como resultado das ações individuais e coletivas. Portanto, é premente encontrarmos os percursos que materializam a visão de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente, da biodiversidade e à redução das desigualdades. Precisamos, com urgência, agir mais e melhor para alcançar todas as metas de desenvolvimento sustentável.
Diante desse momento crítico, uma corrida contra o tempo se iniciou para frear os impactos das mudanças climáticas e limitar o aquecimento global a 1,5º C acima dos níveis pré-industriais, patamar definido no Acordo de Paris, em 2015. As metas climáticas brasileiras vigentes, conhecidas como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs), estabelecem a redução em 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030. Esse esforço depende de um grande volume de recursos para a descarbonização da economia, com a ativação de oportunidades de financiamento nacionais e internacionais e de planos de desenvolvimento econômico verdes, que sejam capazes de dar escala à ação climática no Brasil.
O contexto mundial, marcado por disputas geopolíticas de ramificações globais e pelos efeitos de longo-prazo da crise da Covid-19, desafia os compromissos, capacidades e cooperações criadas nos últimos anos para realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Ademais, o progresso dessa agenda está comprometido pelos graves retrocessos verificados em relação à pobreza, segurança alimentar, preservação ambiental e outras metas fundamentais para o alcance de um modelo de desenvolvimento sustentável em escala global. Os obstáculos são inúmeros, mas não são intransponíveis se elevarmos a agenda de sustentabilidade à prioridade máxima e executarmos planos de ação adequados e factíveis. Munidos de missões pactuadas globalmente, como a Agenda 2030, capazes de orientar avanços para um mundo mais justo, inclusivo e sustentável, estamos na trajetória compatível com o alcance dos resultados esperados.
As políticas de desenvolvimento nacional têm retomado sua força nos principais países do mundo, desde, pelo menos, a crise financeira de 2008. Alinhado com esse movimento, o Governo Federal brasileiro lançou, em 2023, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que tem entre suas prioridades diversos ODS, como o combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, e o combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Ainda em 2023, foi lançado também o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico para a população brasileira por meio de ações focadas nos ODS, e em 2024, o Plano Nova Indústria Brasil (NIB), que introduz seis missões para a reconstruir as cadeias industriais brasileiras em bases sustentáveis, inovadoras e inclusivas. Tal como nos casos exitosos de outros países, o Sistema Nacional de Fomento (SNF) tem, no Brasil, um papel central nos planos citados, para direcionamento do investimento público por meio de seus bancos e agências de fomento.
As novas estratégias nacionais também conversam com as missões de desenvolvimento com potencial transformador propostas no Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que criam oportunidades para uma atuação conjunta e coordenada adaptada às particularidades da transição no caso brasileiro. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Fomento (SNF), composto por instituições financeiras públicas e cooperativas, comerciais e de desenvolvimento, nacionais e subnacionais, está preparado para ser o vetor do impacto sustentável, mediante o fortalecimento do financiamento dessas missões de desenvolvimento. Com esse propósito, o SNF é capaz de dar concretude aos planos de ação para o desenvolvimento de cidades sustentáveis, incluir a perspectiva sustentável em projetos de infraestrutura, potencializar as soluções baseadas na natureza e a bioeconomia e promover a diversidade e a inclusão social em modelos de desenvolvimento econômico sustentáveis
Com o objetivo de criar conexões e compartilhar os planos e as ações, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) realizará, ao longo de 2024, uma dezena de eventos nas cinco regiões do Brasil, à vista de ampliar o alcance dos debates sobre o desenvolvimento já realizados pela instituição nos últimos anos. A ideia é descentralizar as iniciativas do Fórum de Desenvolvimento por meio do alinhamento de temas relevantes com as especificidades de cada região, promovendo o diálogo entre setor público, setor privado e sociedade civil sobre o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo nos quatro cantos do país. Em sua 9ª edição, o Fórum do Desenvolvimento tratará sobre o relevante tema “Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil”, e reunirá, em Brasília/DF, autoridades e especialistas de projeção nacional e internacional para debater as perspectivas e desafios dessa agenda para o fomento e financiamento do desenvolvimento, tendo em vista que juros e tributações têm grande impacto em todos os setores econômico de uma federação.
Lançado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, com o Acordo de Paris e com a Agenda de Ação de Addis Abeba, o Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável indica um caminho possível para que o Brasil construa um futuro mais sustentável e de oportunidades para todos.
O documento, que analisa o cumprimento dos ODS no país e mapeia a atuação do Sistema Nacional de Fomento, apresenta cinco missões com potencial transformador para orientar o desenho de políticas que fomentem a efetivação das metas estipuladas pela ONU. As cinco missões propostas no Plano são:
- Futuro digital, inteligente e inclusivo
- Ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia
- Agronegócio engajado
- Infraestrutura e cidades sustentáveis
- Saúde como motor do desenvolvimento
O Plano ABDE 2030 foi apresentado durante a 7ª edição do Fórum do Desenvolvimento, realizado em 2022, e desde então o documento vem sendo instrumento de diálogo com atores estratégicos das Instituições Financeiras de Desenvolvimento, do setor privado, do poder público, do terceiro setor e de organismos internacionais e multilaterais.
O objetivo da 8ª edição do Fórum do Desenvolvimento e do ciclo preparatório do #FórumDebate, é ampliar e regionalizar o debate, juntamente com profissionais do Sistema Nacional de Fomento (SNF), sobre a implementação das missões propostas no Plano ABDE 2030 e de como fortalecer e acelerar o cumprimento dessa agenda no país.
O Sistema Nacional de Fomento e a ABDE
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) reúne as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) presentes em todo o país – bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por unidades da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento –, além da Finep e do Sebrae. Essas instituições, 34 ao todo, compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF).
O SNF é uma rede federativa de fomento, que congrega IFDs de alcance regional, sendo federais, regionais e subnacionais, presentes em todo o país e conhecedoras das especificidades de cada local. Além de financiamentos, contribui com conhecimento especializado e serviços para o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.
O Sistema tem sido, ao longo do tempo, um importante instrumento para superar os diferentes desafios que o desenvolvimento econômico brasileiro enfrentou, desempenhando papel fundamental para o país realizar as transformações exigidas em cada momento.
Por meio da presença regional das Instituições Financeiras de Desenvolvimento e de sua vocação para o crédito, o SNF alcança todas as regiões do país e atua conforme suas peculiaridades, a partir das políticas públicas definidas como prioritárias em cada região, para financiar projetos que proporcionem o crescimento sustentável de cidades e de estados, ampliando o alcance do Sistema Financeiro Nacional. O Sistema Nacional de Fomento é responsável por 70% do crédito para investimento realizado no Brasil e fundamental para o desenvolvimento sustentável brasileiro.